COMISSÃO CARIOCA DE PROMOÇÃO CULTURAL
LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA Nº 5.553/2013
EDITAL DO PRODUTOR CULTURAL Nº 01/2025
RESULTADO FINAL
A Secretaria Municipal de Cultura, por meio da Comissão Carioca de Promoção Cultural, divulga o resultado final, consolidado após etapa de recurso, com a relação dos projetos culturais inscritos e APROVADOS, APROVADOS COM RESSALVAS E REPROVADOS no Edital do Produtor Cultural nº 01/2025 – Lei Municipal de Incentivo à Cultura/ISS nº 5.553/2013.
Informamos que as listagens do resultado final foram divididas por Linhas de Incentivo, eixos culturais estratégicos da política pública do Município.
Linha 1 – Apoio a Plano Anual e Sustentabilidade de Instituições Culturais Cariocas;
Linha 2 – Apoio aos Festivais e à formação de calendário de eventos culturais da cidade;
Linha 3 – Ampliação do acesso às artes e à história em praças, parques, espaços e equipamentos públicos municipais;
Linha 4 – Difusão do Livro, da Leitura e da Mediação Literária;
Linha 5 – Fomento ao Produtor Cultural e às expressões artístico-culturais de Territórios Prioritários;
Linha 6 – Fomento Artístico-Cultural;
Informações sobre os status e as respectivas listagens:
APROVADO – projeto apto a captar recursos. Destacamos que na lista dos projetos aprovados também estão contidos os projetos que superaram a reprovação na etapa de recurso.
APROVADO COM RESSALVAS – projeto apto a captar recursos, porém com ressalvas que deverão ser respondidas quando o produtor obtiver captação de recursos para o projeto (deverá enviar até 15/12/2025, junto ao(s) Termo(s) de Compromisso(s) e documentação, uma carta respondendo aos apontamentos constantes no parecer de ressalva). Destacamos que na lista dos projetos aprovados com ressalvas também estão contidos os projetos que superaram a reprovação na etapa de recurso.
REPROVADO – projeto não apto a captar recursos. Destacamos que estão contidos na lista dos projetos reprovados os projetos que não superaram a reprovação na etapa de recurso, bem como projetos culturais constantes na lista preliminar como reprovados e que o produtor cultural não apresentou recurso.
Conforme o Edital do Produtor Cultural nº 01/2025, Anexo 16 – Critérios de Admissibilidade, Alcance e Orçamento, os projetos culturais foram analisados pela Comissão Carioca de Promoção Cultural – CCPC considerando os seguintes critérios:
1.1. ADMISSIBILIDADE:
I) comprovação de pessoa jurídica com finalidade cultural devidamente prevista em seu contrato/objeto social, sediada no Município do Rio de Janeiro há, no mínimo, 2 (dois) anos.
II) comprovação de atuação na área cultural há, no mínimo, 2 (dois) anos.
III) pertinência, de maneira clara e coesa, do PROJETO CULTURAL a uma das áreas culturais e um dos formatos previstos no edital.
IV) produto artístico-cultural a ser apresentado ao público do Município do Rio de Janeiro.
V) adequação do valor do PROJETO CULTURAL aos limites financeiros estabelecidos no edital.
VI) preenchimento completo e correto do Formulário de Inscrição on-line e dos Anexos do Edital.
1.2 ALCANCE:
I) relevância artístico-cultural em relação às Linhas de Incentivo previstas no Edital: originalidade, singularidade e proposição de desafios, soluções e inovações no PROJETO CULTURAL.
II) equipe técnica: composição e adequação dos profissionais à execução dos serviços propostos.
III) público atendido: ampliação das condições de acesso da população do Município do Rio de Janeiro aos bens e serviços culturais, formação de público, ações de cidadania cultural e abrangência territorial da proposta.
IV) contrapartidas: ações de democratização, acessibilidade, mobilidade e inclusão profissional.
V) produto cultural: no que diz respeito às suas especificações técnicas, estratégias de comunicação e promoção da produção artístico-cultural carioca.
1.3 ORÇAMENTO:
I) compatibilidade entre o projeto e os valores praticados pelo mercado.
II) equilíbrio financeiro entre a receita prevista, o valor solicitado à Lei Municipal de Incentivo à Cultura (ISS) e o valor total do PROJETO CULTURAL.
III) viabilidade de execução de acordo com o cronograma e o orçamento.
IV) coerência na distribuição dos recursos utilizados.
V) previsão das rubricas orçamentárias para cumprimento de ações de acessibilidade, democratização de acesso e contrapartidas.
LINHA 1 – APOIO A PLANO ANUAL E SUSTENTABILIDADE DE INSTITUIÇÕES CULTURAIS CARIOCAS
Para visualizar as listas dos projetos Aprovados, Aprovados com Ressalvas e Reprovados na Linha 1 clique aqui
LINHA 2 – APOIO AOS FESTIVAIS E À FORMAÇÃO DE CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS DA CIDADE
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LINHA 3 – AMPLIAÇÃO DO ACESSO ÀS ARTES E À HISTÓRIA EM PRAÇAS, PARQUES, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
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LINHA 4 – DIFUSÃO DO LIVRO, DA LEITURA E DA MEDIAÇÃO LITERÁRIA;
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LINHA 5 – FOMENTO AO PRODUTOR CULTURAL E ÀS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS DE TERRITÓRIOS PRIORITÁRIOS;
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LINHA 6 – FOMENTO ARTÍSTICO-CULTURAL;
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Os pareceres completos estão disponibilizados no endereço eletrônico de inscrição do Projeto Cultural, http://leideincentivo.rio.rj.gov.br/produtores/, sendo necessária a utilização do login e senha já cadastrados para a inscrição do projeto.