Atenção estudantes, produtores culturais e contribuintes do ISS!
A Comissão Carioca de Promoção Cultural – CCPC, da Secretaria Municipal de Cultura, para fins de estudo e transparência, disponibiliza o Painéis de Dados contendo informações da Lei do ISS (Lei Municipal nº 5.553/2013) desde 2020.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso às informações e contribuir para estudos, pesquisas e ações de transparência, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/2011.
Lembrando:
A Lei do ISS é uma lei que visa incentivar a realização de projetos culturais na cidade do Rio de Janeiro.
A operacionalização da Lei ocorre por meio de 2 (dois) editais anuais:
- Edital do Produtor Cultural, para inscrição dos projetos culturais (01 a 31 de maio);
- Edital do Contribuinte Incentivador, para habilitação das empresas patrocinadoras (01 a 31 de agosto);
Os projetos culturais considerados aptos a captar recursos no Edital do Produtor Cultural podem ser incentivados por empresas habilitadas no Edital do Contribuinte Incentivador.
Após a publicação do resultado final do Edital do Contribuinte Incentivador, inicia-se a etapa de captação de recursos, que ocorre até 15 de dezembro de cada ano.
Consulte os painéis contendo dados da Lei do ISS
Os painéis permitem consultar, pesquisar e filtrar informações sobre diferentes situações da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
Projetos certificados desde 2020 [clique aqui]
Projetos incentivados – execução nos exercícios de 2020 a 2026 [clique aqui]
Projetos aptos a captar recursos até 15 de dezembro de 2026 [clique aqui]