PRIMEIRA LISTA – EDITAL DO CONTRIBUINTE INCENTIVADOR N° 11/2026
LISTA DOS CONTRIBUINTES HABILITADOS E INABILITADOS
A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Comissão Carioca de Promoção Cultural, em cumprimento à Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 5.553/2013 – Lei do ISS, divulga a PRIMEIRA LISTA das empresas contribuintes do ISS habilitadas e inabilitadas no Edital do Contribuinte Incentivador n° 11/2026. Destacamos que o resultado desta etapa refere-se à análise de documentação.
AS PRÓXIMAS ETAPAS SÃO:
ETAPA 4
Se inabilitado, entrar com recurso, no período de até 3 dias úteis, após a primeira lista publicada, preenchendo formulário específico e apresentando o que estiver pendente.
Para acessar o formulário clique aqui.
ETAPA 5
Acompanhar publicação da Segunda Lista;
ETAPA 6
Se habilitado, mas não concordar, única e exclusivamente com o valor estabelecido na divisão da proporcionalidade da Lei, poderá apresentar recurso através do preenchimento e envio do Formulário Online do Google.
O prazo de recurso para questionamentos de valores é de até 3 dias úteis.
Para acessar o formulário clique aqui.
ETAPA 7
Acompanhar publicação da Lista Final.
O CONTRIBUINTE INCENTIVADOR HABILITADO DEVERÁ AINDA:
Escolher um ou mais projetos culturais para incentivar, assinando Termo de Compromisso com os Produtores Culturais, até 15 de dezembro de 2026;
Lembramos que a assinatura dos Termos de Compromisso com os Produtores Culturais somente poderá acontecer após o resultado da Lista Final.
Para visualizar a primeira lista do Edital do Contribuinte Incentivador N° 11/2026 clique aqui.