SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PRÓ-CARIOCA – PROGRAMA DE FOMENTO À CULTURA CARIOCA
LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
EDITAL DO PRODUTOR CULTURAL Nº 01/2023
(PARA EXECUÇÃO A PARTIR DE 2024)
Inscrições a partir de 1º de maio
A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Comissão Carioca de Promoção Cultural, em cumprimento à Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 5.553/2013 – Lei do ISS, torna pública a abertura das inscrições de projetos culturais referentes ao Edital do Produtor Cultural 01/2023 para execução de projetos culturais a partir de 2024.
Os projetos deverão, necessariamente, apresentar conteúdo artístico cultural e pertencer a uma das seguintes áreas culturais: artes visuais; artesanato; audiovisual; bibliotecas; centros culturais; cinema; circo; dança; design; folclore; fotografia; literatura; moda; museus; música; multiplataforma; teatro; transmídia e preservação e restauração do patrimônio natural, material e imaterial.
O valor total do Edital é de R$ 70.309.663,51 (setenta milhões, trezentos e nove mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos) milhões e cada projeto cultural está limitado ao valor de R$ 1.406.193,27 (um milhão, quatrocentos e seis mil, cento e noventa e três reais e vinte e sete centavos).
Os projetos aprovados poderão ser executados a partir de 2024, mediante recolhimento do imposto das empresas que se habilitarem no Edital do Contribuinte Incentivador no mês de agosto de 2024.
Quem pode se inscrever
Poderão se inscrever Pessoa Jurídicas constituídas no município do Rio de Janeiro há 2 (dois) anos ou mais, tendo como referência a data do alvará de funcionamento, contados da publicação deste Edital do Produtor Cultural, e que possuam a finalidade cultural definida em seu objeto social.
O resultado do Edital do Produtor Cultural será publicado no Diário Oficial e no Portal do ISS até o fim de julho.
O edital e os anexos estarão disponíveis no Portal do ISS, e o prazo de inscrição vai de 0h01min de 1º de maio até às 23h59min de 31 de maio de 2023 através do seguinte sítio eletrônico http://leideincentivo.rio.rj.gov.br/produtores/index.php
