A Secretaria Municipal de Cultura, em atendimento à Lei nº 5.553/2013 e ao Decreto nº 56.040/2025, que a regulamenta, divulga o RESULTADO FINAL das análises referentes aos pedidos de readequação de Linha de Incentivo apresentados pelos Produtores Culturais, nos termos da Resolução SMC “N” nº 541, de 25 de novembro de 2025, que estabelece os procedimentos aplicáveis ao enquadramento e à readequação de projetos culturais.
Este resultado contempla os pedidos analisados pela Comissão Carioca de Promoção Cultural – CCPC, considerando a aderência das propostas às Linhas de destino, conforme critérios previstos no Edital do Produtor Cultural nº 01/2025, no Edital do Contribuinte Incentivador nº 02/2025, e nas demais normas que regem o Incentivo Fiscal de ISS para a cultura no Município do Rio de Janeiro.
A lista apresenta, de forma final, os projetos cujo pedido de readequação foi deferido ou indeferido, com base na legislação vigente, no interesse público e na compatibilidade do projeto com os requisitos técnicos, orçamentários e de alcance das Linhas 4 e 5, conforme disciplinado no art. 3º da Resolução supracitada.
Para visualizar a lista final dos pedidos de readequação de linha [clique aqui].
Atualização dos Certificados de Enquadramento
Os Produtores Culturais inscritos no Edital do Produtor Cultural 01/2025 cujos pedidos de readequação foram deferidos terão seus Certificados de Enquadramento atualizados pela CCPC, conforme determina o §3º do art. 3º da Resolução SMC “N” nº 541/2025.
Os certificados de 2025 atualizados serão disponibilizados na notícia oficial dedicada ao tema, no Portal do ISS, disponível neste link.
Observação: Para os Produtores Culturais inscritos em editais de anos anteriores, a lista final disponibilizada no Portal servirá como comprovação da aprovação do pedido de readequação.
IMPORTANTE
Este comunicado apresenta resultado preliminar, sujeito a atualizações.
Novas listas parciais serão publicadas conforme os demais pedidos de readequação — enviados dentro do prazo estabelecido — forem analisados pela CCPC, até a conclusão integral do processo.