COMISSÃO CARIOCA DE PROMOÇÃO CULTURAL
LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA Nº 5.553/2013
EDITAL DO PRODUTOR CULTURAL Nº 03/2026
RESULTADO FINAL
A Secretaria Municipal de Cultura, por meio da Comissão Carioca de Promoção Cultural – CCPC, divulga o resultado final, consolidado após etapa de recurso, com a relação dos projetos culturais inscritos APROVADOS, APROVADOS COM RESSALVAS E REPROVADOS no Edital do Produtor Cultural nº 03/2026 – Lei Municipal de Incentivo à Cultura/ISS nº 5.553/2013.
As listagens foram organizadas por Linhas de Incentivo, que representam os eixos estratégicos da política cultural do Município, definidos no item 3 do Edital do Produtor Cultural:
Linha 1 – Plano anual de atividades em instituições culturais cariocas;
Linha 2 – Festivais e formação de calendário cultural;
Linha 3 – Produção Cultural na Rede Municipal de Cultura;
Linha 4 – Difusão do livro, da leitura e mediação literária;
Linha 5 – Fomento artístico-cultural.
Lembramos que os status significam:
APROVADO – Projeto apto a captar recursos;
APROVADO COM RESSALVAS – Projeto apto a captar recursos, porém com ressalvas que deverão ser respondidas na etapa de captação;
REPROVADO – Projeto não apto a captar.
Conforme o Edital do Produtor Cultural nº 03/2026, os projetos culturais foram analisados pela CCPC considerando os seguintes critérios previstos na Lei no 5.553/2013:
8.2.1 ADMISSIBILIDADE:
I) comprovação de pessoa jurídica, sediada no Município do Rio de Janeiro, por no mínimo 2 (dois) anos.
II) comprovação de atividades na área cultural, por no mínimo 2 (dois) anos.
III) pertinência, de maneira clara e coesa, do projeto cultural a uma das linhas de incentivo, uma das áreas culturais e um dos formatos previstos no Edital.
IV) produto artístico-cultural a ser apresentado ao público do Município do Rio de Janeiro.
V) adequação do valor do projeto cultural aos limites financeiros estabelecidos no edital.
VI) preenchimento completo e correto do Formulário de Inscrição on-line e dos Anexos do Edital.
8.2.2 ALCANCE:
I) relevância artístico-cultural em relação às Linhas de Incentivo previstas no Edital: originalidade, singularidade e proposição de desafios, soluções e inovações no projeto cultural.
II) equipe técnica: composição e adequação dos profissionais à execução dos serviços propostos.
III) público atendido: ampliação das condições de acesso da população do município do Rio de Janeiro aos bens e serviços culturais, formação de público, ações de cidadania cultural e abrangência territorial da proposta.
IV) contrapartidas: ações de democratização, acessibilidade, mobilidade e inclusão profissional.
V) produto cultural: no que diz respeito às suas especificações técnicas, estratégias de comunicação e promoção da produção artístico-cultural carioca.
8.2.3 ORÇAMENTO:
I) compatibilidade entre o projeto e os valores praticados pelo mercado.
II) equilíbrio financeiro entre a receita prevista, o valor solicitado à Lei do ISS e o valor total do projeto cultural.
III) viabilidade de execução de acordo com o cronograma e o orçamento.
IV) coerência na distribuição dos recursos utilizados, considerando a distribuição de recursos destinados à área meio e área fim, evitando a concentração em atividades administrativas.
V) previsão das rubricas orçamentárias para cumprimento de contrapartidas.
Linha 1 – Plano anual de atividades em instituições culturais cariocas;
Para visualizar as listas dos projetos Aprovados, Aprovados com Ressalvas e Reprovados na Linha 1 clique aqui
Linha 2 – Festivais e formação de calendário cultural;
Para visualizar as listas dos projetos Aprovados, Aprovados com Ressalvas e Reprovados na Linha 2 clique aqui
Linha 3 – Produção Cultural na Rede Municipal de Cultura;
Para visualizar as listas dos projetos Aprovados, Aprovados com Ressalvas e Reprovados na Linha 3 clique aqui
Linha 4 – Difusão do livro, da leitura e mediação literária;
Para visualizar as listas dos projetos Aprovados, Aprovados com Ressalvas e Reprovados na Linha 4 clique aqui
Linha 5 – Fomento artístico-cultural.
Para visualizar as listas dos projetos Aprovados, Aprovados com Ressalvas e Reprovados na Linha 5 clique aqui
Para visualizar a publicação completa do Resultado Final clique aqui
Os pareceres completos estão disponibilizados no endereço eletrônico de inscrição do Projeto Cultural, http://leideincentivo.rio.rj.gov.br/produtores/, sendo necessária a utilização do login e senha já cadastrados para a inscrição do projeto.