Olá, Produtor Cultural!

Conforme Decreto Rio nº 47.769, de 07/08/2020, visando a otimização e padronização na produção documental, foi implantado o Sistema Eletrônico de Documentos e Processos (Processo.rio),  para que processos administrativos passem a ser digitais.

Dessa forma, comunicamos a alteração do procedimento de entrega de prestação de contas de projetos realizados com recursos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura: o Produtor Cultural que tenha projetos culturais, realizados com recursos da Lei 5.553/2013, deverá encaminhar sua prestação de contas, em conformidade com a Resolução SMC n° 459 de 05/08/2021 e com a identificação completa (nome e código completos) do projeto no assunto da mensagem, para o e-mail pciss.culturario@gmail.com.

Caberá à CCPC inserir os arquivos recebidos por e-mail no Processo.Rio.

IMPORTANTE: O Protocolo Geral do CASS, à partir de 1° de junho de 2022, não receberá na forma impressa as prestações de contas de realizados com recursos da Lei 5.553/2013