PRIMEIRA LISTA – EDITAL DO CONTRIBUINTE INCENTIVADOR Nº 05/2023
LISTA DOS CONTRIBUINTES HABILITADOS E INABILITADOS
A Secretaria Municipal de Cultura divulga a PRIMEIRA LISTA das Empresas inicialmente habilitadas como Contribuintes Incentivadores, após análise de documentos, em atendimento à Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 5.553/13, de 14 de janeiro de 2013, que utiliza recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS).
AS PRÓXIMAS ETAPAS DO EDITAL DO CONTRIBUINTE SÃO:
Etapa 3
Verificar no Portal do ISS, bem como Diário Oficial do Município, a publicação da PRIMEIRA LISTA;
Se inabilitado, poderá apresentar recurso através do preenchimento do Formulário Online do Google, pelo link: https://
forms.gle/D9atoFYEq12Nudvk7, no prazo de até 3 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação no D.O.Rio.
Etapa 4
Acompanhar no Portal do ISS, bem como Diário Oficial do Município, a publicação da SEGUNDA LISTA;
Se habilitado, mas não concordar, única e exclusivamente com o valor estabelecido na divisão da proporcionalidade da Lei, poderá apresentar recurso através do preenchimento e envio do Formulário Online do Google, pelo link: https://forms.gle/XsBTGkSW9t424XBeA, no prazo de até 3 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação no D.O.Rio.
Etapa 5
Acompanhar no Portal do ISS, bem como Diário Oficial do Município, a publicação da LISTA FINAL;
Etapa 6
Verificar o recebimento, no e-mail do Representante Legal, do arquivo do Termo de Adesão preenchido com os devidos dados, assinar digitalmente, conforme regras do Edital, e enviar através do Formulário Online do Google, pelo link: https://forms.gle/7mriaG7KvpX62rFZ8 até 31 de outubro de 2023;
O CONTRIBUINTE INCENTIVADOR HABILITADO DEVERÁ AINDA:
– Participar, se convocado, de Rodada de Negócios e Pitch realizados pela SMC, caso haja;
– Escolher um ou mais projetos culturais a incentivar, assinando Termo de Compromisso com estes, até 15 de dezembro de 2023 (Obs: os Termos de Compromisso com os Produtores Culturais somente devem ser firmados após publicação da terceira lista, ou seja, da lista final);
– Verificar o recebimento de senha para acesso ao sistema de Direcionamento Online, previsão: Fevereiro/2024;
*Março/2024 – Previsão do início dos direcionamentos mensais (10 a 20 de cada mês) pelo Sistema de Direcionamento Online através do link: http://leideincentivo.rio.rj.gov.br/direcionamento.
Obs.: Calendário sujeito a alterações.
É de responsabilidade dos Contribuintes Incentivadores o acompanhamento das publicações no D.O.Rio e no Portal do ISS.
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