A CCPC informa que os Termos de Compromisso, para captação em 2024, deverão ser enviados até o dia 15 de dezembro de 2023, através do seguinte link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfggiVoX3n0MaBh6e10o_DRnBJm2EM7zPEIfZu-3ilCElsfLQ/viewform.

O Termo de Compromisso é um dos anexos do Edital. Para baixar o documento, clique aqui.

Lembrando que, para além do envio do Termo de Compromisso, é obrigatório o envio dos documentos listados no ANEXO 07. Tais documentos deverão ser enviados por meio do seguinte link:  https://forms.gle/8buXFpbgB7TWeKab7.

Reiteramos que o prazo de envio é de acordo as exigências da Lei 5.553/2013.