Divulgação dos extratos dos Termos de Compromisso enviados até 15 de dezembro de 2023

Seguem abaixo as orientações para publicação no Diário Oficial do da Cidade do Rio de Janeiro:

1. Acessar o arquivo anexado;
2. Abrir o arquivo em PDF e fazer a busca (Ctrl + F) pelo “Nome do Projeto” e/ou “Nome da Empresa Produtora”;
3. Conferir dados relacionados aos projetos e a cada Termo de Compromisso (“Nome do Projeto”, “Nome da Empresa Produtora”, “Nome do Contribuinte Incentivador”, “Valor do Termo de Compromisso” e “Dados da Empresa Produtora”);
4. Copiar o texto do extrato relacionado ao seu projeto, formatá-lo em Word com fonte Arial, corpo 12, em linhas de 13 centímetros de largura. Em caso de dúvidas relacionadas à formatação do arquivo a ser publicado, entre em contato com a Imprensa da Cidade pelo telefone 2976-2284;
5. Os textos para publicação devem ser enviados em Word por e-mail para agenciado@ic.rio.rj.gov.br  juntamente do cartão de CNPJ da empresa proponente do projeto, solicitando o orçamento da publicação;
6. O pagamento da publicação deve ser feito na boca do caixa ou via internet bank. Pagamentos em cheque só serão efetivados após a compensação do mesmo;
7. Após pagamento efetuado, enviar, no mesmo e-mail, o comprovante digitalizado à Imprensa da Cidade com os dados do extrato;
8. Posteriormente a publicação do extrato em D.O. Rio, enviar, em formato PDF, a(s) página(s) do D.O. Rio contendo o(s) Termo(s) de Compromisso(s) publicado(s) para o e-mail do responsável pelo acompanhamento do seu projeto (será divulgado em breve aqui no Portal). No assunto do e-mail informar o código e nome do Projeto;
9. Para cada Termo de Compromisso assinado, independente do valor, há um extrato;
10. Sendo o Produtor responsável por mais de uma publicação, poderá incluir todos os extratos no mesmo arquivo, pulando uma linha entre cada um deles;
11. Conforme norma do Edital do Produtor Cultural, com base no Regulamento Geral do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro (RGCAF), Art. 441 § 2º, o Produtor deverá providenciar, às suas expensas, a publicação do extrato do(s) Termo(s) de Compromisso(s) no D.O. Rio, conforme os valores praticados pela Imprensa da Cidade;
12. Os valores estão disponíveis no expediente, no fim da página 3 do D.O. Rio e pode ser verificado no site http://doweb.rio.rj.gov.br/;
13. O não cumprimento da publicação do(s) extrato(s) acarretará em cancelamento do(s) Termo(s) de Compromisso, impedindo assim o início do repasse dos recursos.

IMPORTANTE:

a) Nesta listagem constam apenas Projetos Culturais com os Termos de Compromisso (e documentação) validados após análise.  Caso não localize seu projeto, por gentileza, aguardar a atualização da lista;

b) É de responsabilidade do Produtor Cultural a devida conferência dos dados antes de enviá-los para publicação;

c) As cartas de ciência de ressalva serão analisadas pelo responsável pelo acompanhamento da execução do projeto, neste momento a CCPC está verificando somente se o documento foi enviado.

Para ver os extratos de Termos de Compromisso clique aqui.