Comunicamos que, no dia 29/01/2024, foi publicada no D. O. Rio a nova Resolução de Prestação de Contas Nº 516/2024.

Nesta nova Resolução, está explicitado detalhes sobre as despesas aceitáveis, como se dá a prestação de contas de projetos culturais com valor até R$ 300.000,00, o procedimento em caso de aquisição de bens duráveis, a possibilidade de escolha da instituição bancária para recebimentos dos recursos financeiros municipais e maiores detalhamentos sobre a correta aplicação dos recursos públicos destinados a projetos culturais.

A Resolução de Prestação de Contas SMC Nº 516/2024 pode ser visualizada aqui.