Edital do Produtor Cultural 05/2024 (para execução a partir de 2025)
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
PRÓ-CARIOCA – PROGRAMA DE FOMENTO À CULTURA CARIOCA
LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
EDITAL DO PRODUTOR CULTURAL Nº 05/2024
(PARA EXECUÇÃO A PARTIR DE 2025)
Inscrições a partir de 1º de maio
A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Comissão Carioca de Promoção Cultural, em cumprimento à Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 5.553/2013 – Lei do ISS, torna pública a abertura das inscrições de projetos culturais referentes ao Edital do Produtor Cultural 05/2024 para execução a partir de 2025.
Os projetos deverão, necessariamente, apresentar conteúdo artístico cultural e pertencer a uma das seguintes áreas culturais: artes visuais; artesanato; audiovisual; bibliotecas; centros culturais; cinema; circo; dança; design; folclore; fotografia; literatura; moda; museus; música; multiplataforma; teatro; transmídia e preservação e restauração do patrimônio natural, material e imaterial.
O valor total do Edital é de R$ 76.227.152,51 (setenta e seis milhões, duzentos e vinte e sete mil, cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos) e cada projeto cultural está limitado ao valor de R$ 1.524.543,05 (hum milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinco centavos) .
Os projetos aprovados poderão ser executados a partir de 2025, mediante recolhimento do imposto das empresas que se habilitarem no Edital do Contribuinte Incentivador no mês de agosto de 2024.
Quem pode se inscrever
Pessoa Jurídicas constituídas no município do Rio de Janeiro há 2 (dois) anos ou mais, tendo como referência a data do alvará de funcionamento, contados da publicação do Edital do Produtor Cultural Nº 05/2024, e que possuam a finalidade cultural definida em seu objeto social.
O resultado do Edital do Produtor Cultural será publicado no Diário Oficial e no Portal do ISS até o fim de julho.
O edital e os anexos estão disponíveis neste link, e o prazo de inscrição vai de 00h de 1º de maio até às 23h59min de 31 de maio de 2024 através do seguinte sítio eletrônico.
