EXTENSÃO DO PRAZO DE ENTREGA DO TERMO DE COMPROMISSO – ATÉ 16/12/2024
De acordo com a Lei de Municipal de Incentivo a Cultura 5.553/2013, o prazo final de entrega do Termo de Compromisso é dia 15 de dezembro.
Contudo, devido ao próximo dia 15/12 cair em um domingo, excepcionalmente, informamos que a CCPC irá estender o prazo de entrega do referido Termo, até as 23h59min do dia 16 de dezembro de 2024.
Reiteramos que os Termos de Compromisso deverão ser entregues nas datas citadas acima, impreterivelmente, juntamente com a documentação da empresa proponente.
O regramento de entrega dos Termos de Compromisso permanece o mesmo: https://portaldoiss.prefeitura.rio/2024/11/04/envio-dos-termos-de-compromisso-ate-15-12-2024/.
- O Termo de Compromisso (Anexo 6) está disponível para download no seguinte link: https://docs.google.com/document/d/1y56JMHsHMJbB9nptUSgD5nquRJlAkPgE/edit?usp=sharing&ouid=115527582802691685751&rtpof=true&sd=true
- Link para envio do Termo de Compromisso: https://forms.gle/QeauMyueCyP46L298
- Link para envio da documentação: https://forms.gle/9Z46jfWN1xBFGHTv7
