Inscrições
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
EDITAL DO PRODUTOR CULTURAL 03/2026
(PARA EXECUÇÃO A PARTIR DE 2027)
Inscrições a partir de 1º de maio.
A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Comissão Carioca de Promoção Cultural, em cumprimento à Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 5.553/2013 – Lei do ISS, torna pública a abertura das inscrições de projetos culturais referentes ao Edital do Produtor Cultural 03/2026 para execução a partir de 2027.
Os projetos deverão, necessariamente, apresentar conteúdo artístico cultural e pertencer a uma das seguintes áreas culturais: artes visuais; artesanato; audiovisual; bibliotecas; centros culturais; cinema; circo; dança; design; folclore; fotografia; literatura; moda; museus; música; multiplataforma; teatro; transmídia e preservação e restauração do patrimônio natural, material e imaterial.
O regulamento prevê ainda que as propostas inscritas estejam em consonância com os eixos culturais estratégicos da política pública da cidade. Os projetos devem se candidatar a uma das Linhas de Incentivo previstas no edital.
O valor total do Edital é de R$ 91.832.871,34 (noventa e um milhões, oitocentos e trinta e dois mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e quatro centavos) o valor máximo de captação por produtor cultural (CNPJ) corresponde ao limite de R$ 1.836.657,43 (um milhão oitocentos e trinta e seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos). Nos casos de sociedade cooperativa ou entidade representativa de classe de fins culturais a inscrição e captação poderá ser de até R$ 2.754.986,14 (dois milhões setecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e quatorze centavos).
Os projetos aprovados poderão ser executados a partir de 2027, mediante recolhimento do imposto das empresas que se habilitarem no Edital do Contribuinte Incentivador no mês de agosto de 2026.
Podem se inscrever:
Pessoas Jurídicas constituídas no município do Rio de Janeiro há 2 (dois) anos ou mais, tendo como referência a data do alvará de funcionamento, contados da publicação do Edital do Produtor Cultural Nº 03/2026, e que possuam a finalidade cultural definida em seu objeto social.
O resultado do Edital do Produtor Cultural será publicado no Diário Oficial e no Portal do ISS até o fim de julho.
Para acessar o edital e os anexos [clique aqui]. O prazo de inscrição vai de 1º de maio até o dia 31 de maio de 2026 através do seguinte sítio eletrônico.
