SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA

EDITAL DO PRODUTOR CULTURAL N° 01/2025 (para execução a partir de 2026)

Inscrições a partir de 1º de maio

A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Comissão Carioca de Promoção Cultural, em cumprimento à Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 5.553/2013 – Lei do ISS, torna pública a abertura das inscrições de projetos culturais referentes ao Edital do Produtor Cultural 01/2025 para execução a partir de 2026.

Os projetos deverão, necessariamente, apresentar conteúdo artístico cultural e pertencer a uma das seguintes áreas culturais: artes visuais; artesanato; audiovisual; bibliotecas; centros culturais; cinema; circo; dança; design; folclore; fotografia; literatura; moda; museus; música; multiplataforma; teatro; transmídia e preservação e restauração do patrimônio natural, material e imaterial.

O regulamento deste ano prevê ainda que as propostas inscritas estejam em consonância com os eixos culturais estratégicos da política pública da cidade. Os projetos devem se candidatar a uma das Linhas de Incentivo previstas no edital.

O valor total do Edital é de R$ 84.389.901,62 (oitenta e quatro milhões, trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e um reais e sessenta e dois centavos) e cada projeto cultural está limitado ao valor de R$ 1.687.798,03 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos e noventa e oito reais e três centavos).

Os projetos aprovados poderão ser executados a partir de 2026, mediante recolhimento do imposto das empresas que se habilitarem no Edital do Contribuinte Incentivador no mês de agosto de 2025.

Quem pode se inscrever

Pessoa Jurídicas constituídas no município do Rio de Janeiro há 2 (dois) anos ou mais, tendo como referência a data do alvará de funcionamento, contados da publicação do Edital do Produtor Cultural Nº 01/2025, e que possuam a finalidade cultural definida em seu objeto social.

O resultado do Edital do Produtor Cultural será publicado no Diário Oficial e no Portal do ISS até o fim de julho.

O edital e os anexos estão disponíveis neste link , e o prazo de inscrição vai de 1º de maio até de 31 de maio de 2025 através do seguinte sítio eletrônico