PRIMEIRA LISTA – EDITAL DO CONTRIBUINTE INCENTIVADOR N° 02/2025
LISTA DOS CONTRIBUINTES HABILITADOS E INABILITADOS 

A  Secretaria Municipal de Cultura divulga o resultado da PRIMEIRA LISTA das Empresas inicialmente habilitadas e inabilitadas como Contribuintes Incentivadores, após análise de documentos, em atendimento à Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 5.553/2013, que utiliza recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS).

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AS PRÓXIMAS ETAPAS DO EDITAL DO CONTRIBUINTE SÃO:

Etapa 4:

Se inabilitado, poderá apresentar recurso por meio do preenchimento do Formulário Online do Google, pelo link: https://forms.gle/eMND1yaLSGweAz2p7, no prazo de até 3 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação no D.O. Rio.

Início do prazo: 17/09/2025

Término do prazo: 19/09/2025

Etapa 5:

Acompanhar no Portal do ISS, bem como Diário Oficial do Município, a publicação da SEGUNDA LISTA;

Etapa 6:

Se habilitado, mas não concordar, única e exclusivamente com o valor estabelecido na divisão da proporcionalidade da Lei, poderá apresentar recurso através do preenchimento e envio do Formulário Online do Google https://forms.gle/xGsoHR232jVjZWFA8, no prazo de até 3 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação no D.O. Rio.

Etapa 7:

Acompanhar no Portal do ISS, bem como Diário Oficial do Município, a publicação da LISTA FINAL;

 O CONTRIBUINTE INCENTIVADOR HABILITADO DEVERÁ AINDA:

– Escolher um ou mais projetos culturais a incentivar, assinando Termo de Compromisso com estes, até 15 de dezembro de 2025;

Obs.: Calendário sujeito a alterações.