O período de inscrição para os Contribuintes Incentivadores (Contribuintes) vai de 1º a 31 de agosto, através do link: http://leideincentivo.rio.rj.gov.br/incentiva/. 

Anualmente são divulgadas três listas. Na primeira lista, constam os Contribuintes habilitados, antes do recurso. Após a divulgação da primeira lista, fica aberto o período de recurso para os Contribuintes inabilitados. Na segunda lista, constam todos os Contribuintes habilitados, incluindo os habilitados após recurso, assim como o valor habilitado de cada Contribuinte. Após a divulgação da segunda lista, fica aberto o período de recurso de valores. Neste momento, não serão mais aceitos recursos em relação à documentação pendente ou outros motivos de inabilitação dos Contribuintes, mas apenas em relação aos valores habilitados por cada Contribuinte. A terceira lista, ou seja, a lista final, será divulgada até dia 15 de outubro. Nesta, constam todos os Contribuintes habilitados com seus valores habilitados.

Podem se inscrever como Contribuintes as pessoas jurídicas contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) no município do Rio de Janeiro, sediado no Município do Rio de Janeiro. Para participar de um Edital, o Contribuinte deve ter emitido Nota Carioca e recolhido ISS no exercício do ano anterior ao do Edital. Para que o recurso se efetive, e possa ser destinado ao Projeto Cultural, deverá contribuir emitindo NF’s (Notas Fiscais) e recolhendo o citado imposto. Não poderão participar CONTRIBUINTES optantes pelo regime do Simples Nacional.

A lista com todos os Contribuintes Incentivadores habilitados e seus valores no Edital do Contribuinte Incentivador de 2022 (para execução em 2023) pode ser acessada pelo Portal: bit.ly/projetoshabilitados. 

Neste Portal, constam todos os Projetos habilitados para captação. A intenção é facilitar a busca dos Contribuintes Incentivadores por Projetos Culturais de seu interesse por meio de filtros como Área (linguagem) do projeto, Valor do projeto, Área de Planejamento (AP) da sede do Produtor, AP de realização do projeto ou pelo bairro de realização do projeto. 

Direcionamento de recursos para os projetos escolhidos pelo Contribuinte

O direcionamento é feito mensalmente, do dia 10 ao dia 20 de cada mês (a partir de março), exceto em dezembro, que é feito do dia 10 ao dia 14, através do site http://leideincentivo.rio.rj.gov.br/direcionamento/.

A senha para o Contribuinte fazer o login neste site foi enviada em Março para o e-mail do REPRESENTANTE LEGAL cadastrado pelo Contribuinte.

Dúvidas frequentes em relação aos Contribuintes Incentivadores podem ser visualizadas aqui: https://portaldoiss.prefeitura.rio/duvidas-frequentes/