O prazo de inscrição dos Produtores Culturais vai de 00h00 de 1º de maio até às 23h59min de 31 de maio, através do link http://leideincentivo.rio.rj.gov.br/produtores/index.php.

Pode se inscrever o PRODUTOR CULTURAL, ou seja, a pessoa jurídica que esteja sob controle de brasileiros natos ou naturalizados, ou de estrangeiros residentes no Brasil há mais de 3 (três) anos, responsável pela realização de um ou mais PROJETOS CULTURAIS e constituída no município do Rio de Janeiro há 2 (dois) anos ou mais, tendo como referência a data do alvará de funcionamento, contados da publicação do Edital do Produtor Cultural vigente, e que possua a finalidade cultural definida em seu objeto social, considerando as áreas de: artes visuais; artesanato; audiovisual; bibliotecas; centros culturais; cinema; circo; dança; design; folclore; fotografia; literatura; moda; museus; música; multiplataforma; teatro; transmídia e preservação e restauração do patrimônio natural, material e imaterial.

 

MEU PROJETO FOI HABILITADO, E AGORA?

Todos os projetos habilitados devem buscar a captação de recursos com Contribuintes Incentivadores.

A Comissão Carioca de Promoção Cultural (CCPC) disponibilizou um treinamento para Produtores Culturais que tiveram seus projetos habilitados e querem captar recursos. Neste treinamento, foram abordados os seguintes assuntos: 

  • Aula sobre pitch: como apresentar seus projetos, 
  • Mesa redonda: Produtores debatendo os percursos a serem seguidos após a captação, 
  • Aula sobre captação: captação de recursos para o seu projeto, e 
  • Mesa redonda: Contribuintes Incentivadores debatendo os principais critérios para a escolha dos projetos para incentivo. 

Este treinamento está disponibilizado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=LOG8BhxeDPM

Disponibilizamos também um Portal de Dados com todos os Contribuintes Incentivadores habilitados. A intenção é facilitar a busca dos Produtores Culturais por Contribuintes Incentivadores por meio de filtros como Razão Social, AP, Bairro, Valor Habilitado, área de interesse e e-mail para envio de projetos. O Portal está disponível por link: https://bit.ly/portaldoprodutor.

Produtores terão de 1º de novembro a 15 de dezembro (Janela de Captação) para enviar o(s) Termo(s) de Compromisso.

 

CAPTEI E AGORA?

Reunimos todas as informações e calendário para o acompanhamento da execução de seus projetos na Cartilha do Produtor. Você pode acessá-la pelo link: http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/14260004/4357002/CARTILHAPROJETOSEMEXECUCAO2022.pdf 

A CCPC irá, até 31 de janeiro, divulgar no site da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) uma lista especificando o nome e e-mail do integrante da equipe que irá realizar o acompanhamento de cada Projeto Cultural captado. Todas as solicitações e atualizações, mencionadas abaixo, referentes ao Projeto Cultural, devem ser tratadas pelo e-mail informado.

Lembrando:

Até 31 de Março

  • Cronograma – deve ser atualizado pelo site – link http://leideincentivo.rio.rj.gov.br/produtores/index.php
  • Opção de execução A/B (OPÇÃO A: realizar o Projeto Cultural com o valor captado, NÃO podendo captar para o mesmo projeto no ano seguinte. Ou: OPÇÃO B: aplicar o recurso captado, de acordo com a Resolução SMC de Prestação de Contas, para realizar o Projeto Cultural no ano seguinte, por meio de nova captação, respeitada a validade do Certificado de Enquadramento) deve ser atualizado pelo site – link: http://leideincentivo.rio.rj.gov.br/produtores/index.php
  • Comprovação de 30% (Caso o Produtor Cultural tenha captado menos de 30% do valor do projeto via Lei do ISS, ele deverá comprovar possuir ao menos o valor de 30% dos recursos, via recursos próprios, leis de incentivo ou outras fontes de recurso) – deve ser enviado via e-mail o anexo 8 do Edital (disponível em: http://www.rio.rj.gov.br/web/smc/exibeconteudo?id=14462555).

30 dias antes do início da produção (como informado no cronograma):

15 dias antes do Início do lançamento do produto cultural/estreia do projeto (como informado no cronograma):

  • Aprovação da marca – materiais devem ser enviados via e-mail do acompanhante de seu projeto
  • Contrapartida institucional – deve ser enviado para a Comissão Carioca de Promoção Cultural, junto com o anexo 10 do Edital (disponível em: http://www.rio.rj.gov.br/web/smc/exibeconteudo?id=14462555).

30 dias após o Fim do projeto:

 

60 dias após o Fim do projeto:

 

COMO IREI RECEBER OS RECURSOS (REPASSES FINANCEIROS)?

Considerando que o produtor tenha um ou mais Termos de Compromissos válidos, ele deverá:

 

1) Cadastrar uma Conta Corrente da empresa produtora (CNPJ), na Superintendência Executiva do Tesouro Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP), conforme descrito no Art. 2º da Portaria F/SUBTM n.º 04 de 20 de março de 2020.

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DO TESOURO MUNICIPAL DA SMFP.

Rua Afonso Cavalcante, 455, Prédio Anexo, 6° andar, sala 602 – Cidade Nova – RJ

 

O Produtor Cultural deverá abrir uma CONTA-MOVIMENTO, conta-corrente bancária destinada exclusivamente a movimentar recursos relativos ao Projeto Cultural. Os recursos recebidos pelo Produtor Cultural, por meio da CONTA-CADASTRO, deverão ser integralmente transferidos para a CONTA-MOVIMENTO no prazo máximo de até 7 dias úteis.

O Produtor Cultural, quando da prestação de contas, deverá informar os dados da CONTA-CADASTRO e da CONTA-MOVIMENTO específica do Projeto Cultural. É expressamente vedada a utilização da CONTA-MOVIMENTO para qualquer movimentação bancária que não esteja vinculada ao último orçamento aprovado pela Comissão Carioca de Promoção Cultural (CCPC).

A CONTA-MOVIMENTO específica deverá ser exclusivamente do Projeto Cultural, apenas permitindo vinculá-la à aplicação financeira exigida pela RESOLUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANEXO 4), e não poderá ter limites de crédito concedidos pela instituição financeira (ex.: cartão de crédito, cheque especial e/ou outros).

 

2) Publicar o Extrato do Termo de Compromisso no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro. A CCPC, após análise do Termo de Compromisso, análise da documentação e assinatura da SMC, disponibilizará no site da SMC os arquivos de extratos do TERMO DE COMPROMISSO a serem publicados.

O Produtor Cultural deverá providenciar a publicação do extrato do TERMO DE COMPROMISSO junto a Imprensa da Cidade – Diário Oficial do Município, as suas expensas de acordo com art. 441 §2º, do Regulamento Geral do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro (RGCAF). 

 

IMPRENSA DA CIDADE – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – D.O.Rio 

Rua Afonso Cavalcante, 455, Andar Térreo, Cidade Nova – RJ 

Telefone: 2976-2284 – agenciado@ic.rio.rj.gov.br

 

Todas as informações relativas à publicação do Extrato do Termo de Compromisso estão detalhadas na publicação: https://portaldoiss.prefeitura.rio/2022/05/04/atualizacao-04-05-2022-extratos-dos-termos-de-compromisso-2022/ 

 

3) Estar em dia com suas obrigações listadas acima, ou seja, estar com o cronograma atualizado, ter enviado a comprovação de 30% (caso aplicável), ter informado a Opção de Execução A/B e ter enviado adequação orçamentária e ajuste de ações (ou informar que não é aplicável). Mais informações disponíveis na Cartilha do Produtor Cultural.

 

IMPORTANTE!

O recurso só será transferido para a conta da produtora uma vez que o(s) contribuinte(s) do projeto recolham seus impostos (ISS) e direcionem os valores recolhidos para o projeto. O direcionamento é feito mensalmente, do dia 10 ao dia 20 de cada mês (a partir de março), exceto em dezembro, que é feito do dia 10 ao dia 15. Além disso, os produtores devem estar em dia com suas obrigações. 

 

Importante lembrar que para a habilitação do Contribuinte Incentivador, foi usado como base de cálculo o recolhimento de ano anterior ao Edital. Portanto, o valor do Termo de Compromisso trata-se da expectativa de que o Contribuinte venha a performar valor suficiente para cumprir o valor acordado no Termo.


Dúvidas frequentes em relação aos Produtores Culturais podem ser visualizadas aqui: https://portaldoiss.prefeitura.rio/duvidas-frequentes/

Clique abaixo para mais informações

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